Comentário da questão — Administração Pública, Redação Oficial e Princípios Constitucionais

Tema jurídico: A questão aborda os princípios aplicáveis à redação oficial, diretamente fundamentados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”

Explicação central: A redação oficial deve ser impessoal, clara, objetiva, formal e eficiente, evitando subjetividades e particularismos. Isso significa linguagem neutra, respeito ao assunto, uso de pronomes de tratamento corretos e civilidade no trato do tema e do destinatário. Conforme a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello e Hely Lopes Meirelles, a formalidade e impessoalidade são essenciais para garantir profissionalismo e respeito na Administração Pública.

Exemplo prático: Ao responder um ofício, o servidor deve selar pelo respeito ao assunto, sem emitir opiniões pessoais nem utilizar gírias, mesmo quando o tema seja delicado.

Justificativa da alternativa correta — Alternativa D: A formalidade na redação oficial envolve não só fórmulas de tratamento, mas o modo civilizado de tratar o tema, demonstrando respeito, sobriedade e neutralidade ao assunto tratado. Assim, não se restringe apenas à escolha dos pronomes, mas abrange a forma como o conteúdo é comunicado, em alinhamento com os princípios constitucionais.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Regionalismos e neologismos prejudicam a clareza e a padronização exigidas pela redação oficial. O texto deve ser de fácil compreensão em qualquer região ou órgão.
• B) Concisão é transmitir o máximo de informação com o mínimo de palavras essenciais, não com o uso exagerado de palavras.
• C) Ideias secundárias não são indispensáveis e, pelo contrário, podem prejudicar a objetividade, principal atributo da redação oficial.
• E) Impressões pessoais vão contra o princípio da impessoalidade previsto no art. 37 da CF/88, tornando o texto inadequado.

Dica de prova e pegadinhas: Observe termos que sugerem subjetividade ou excesso de palavras. Sempre busque o que a redação oficial exige: impessoalidade e objetividade.

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Alternativa D: A formalidade na redação oficial envolve não só fórmulas de tratamento, mas o modo civilizado de tratar o tema, demonstrando respeito, sobriedade e neutralidade ao assunto tratado. Assim, não se restringe apenas à escolha dos pronomes, mas abrange a forma como o conteúdo é comunicado, em alinhamento com os princípios constitucionais.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Regionalismos e neologismos prejudicam a clareza e a padronização exigidas pela redação oficial. O texto deve ser de fácil compreensão em qualquer região ou órgão.
• B) Concisão é transmitir o máximo de informação com o mínimo de palavras essenciais, não com o uso exagerado de palavras.
• C) Ideias secundárias não são indispensáveis e, pelo contrário, podem prejudicar a objetividade, principal atributo da redação oficial.
• E) Impressões pessoais vão contra o princípio da impessoalidade previsto no art. 37 da CF/88, tornando o texto inadequado.

fonte: PROFESSOR QC

PARA NÃO ZERAR!

qual e o inciso ?

Gabarito: Letra D.

A formalidade na redação oficial envolve não só fórmulas de tratamento, mas o modo civilizado de tratar o tema, demonstrando respeito, sobriedade e neutralidade ao assunto tratado. Assim, não se restringe apenas à escolha dos pronomes, mas abrange a forma como o conteúdo é comunicado, em alinhamento com os princípios constitucionais.

ué, uma questão de português no meio de direito constitucional?! buguei haha