Comentário do Professor de Medicina do Trabalho – Gabarito Comentado

Tema central: Esta questão trata dos riscos do transporte inadequado de trabalhadores e suas permissões legais, fundamental no contexto da saúde ocupacional e segurança do trabalho. Para o Médico do Trabalho, compreender estas normas é essencial ao elaborar pareceres sobre condições e práticas seguras no ambiente laboral.

Análise da alternativa correta:

A frase afirma que a utilização de veículos precários no transporte de trabalhadores é permitida somente em situações específicas (vias sem condições para ônibus). Segundo a Norma Regulamentadora 31 (NR-31), o transporte de trabalhadores em veículos adaptados é permitido apenas de forma excepcional, mediante autorização prévia da autoridade de trânsito e desde que atendidos requisitos mínimos de segurança (NR-31, item 31.16.2). Portanto, em regiões rurais ou difíceis, quando comprovada a impossibilidade real para ônibus, com autorização formal e todas as adaptações exigidas, a prática é excepcionalmente permitida.

Justificativa clínica e normativa:

O uso de veículos não apropriados aumenta significativa e comprovadamente o risco de lesões, traumas e acidentes graves. Os protocolos buscam minimizar a exposição ao risco, promovendo ambientes de trabalho mais seguros, em perfeito alinhamento com os princípios da Medicina do Trabalho e da Engenharia de Segurança.

Análise da alternativa incorreta:

Se a alternativa fosse "Errado", estaríamos desconsiderando o caráter excepcional previsto em lei. Alguns candidatos podem se confundir e marcar "Errado" por entenderem que veículos precários nunca são permitidos, mas a legislação abre exceção quando o acesso por ônibus é físico e realmente impossível, e desde que todas as exigências de adaptação sejam cumpridas e autorizadas.

Estratégias de prova:

Atenção aos termos como "excepcional", "autorização prévia" e à diferenciação entre veículos totalmente precários x adaptados e autorizados. Provas frequentemente testam a capacidade do candidato de perceber essas sutilezas.

Citação literal:
“O transporte de trabalhadores em veículos adaptados somente ocorrerá em situações excepcionais, mediante autorização prévia da autoridade competente em matéria de trânsito...” (NR-31, item 31.16.2)

Resumo: O transporte em veículos precários é permitido somente de forma pontual, justificada e autorizado, conforme descrito nas normas oficiais. Isso reforça o compromisso ético e legal com a proteção integral do trabalhador.

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