Com relação à gestão de resíduos sólidos e substâncias perig...

Para compreender a questão apresentada, é essencial conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.° 12.305/2010. Esta política é um marco legal significativo no Brasil para a gestão adequada dos resíduos sólidos.

A questão aborda a responsabilidade dos agentes envolvidos na gestão de resíduos, incluindo resíduos perigosos e radioativos. A legislação define claramente as competências para resíduos sólidos, mas há um detalhe crucial que a questão explora.

Resumo teórico: A PNRS estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos em âmbito nacional, focando na responsabilidade compartilhada, que inclui fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Ela observa a necessidade de planejamento, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.

No entanto, quando falamos de resíduos radioativos, a competência para sua gestão está sob a responsabilidade de outras normas específicas, como as da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Portanto, a PNRS não inclui os resíduos radioativos em suas diretrizes.

Com base nisso, a alternativa correta é E - errado, pois a PNRS não define competências para resíduos radioativos.

Justificativa: A confusão pode surgir porque a PNRS cobre uma ampla gama de resíduos, mas não abrange aqueles de natureza radioativa. A correta interpretação da legislação e a distinção entre os tipos de resíduos são fundamentais para responder corretamente a questões como esta.

A alternativa C seria incorreta dado que a questão afirma incorretamente que a PNRS inclui resíduos radioativos em sua regulamentação. Entender quais resíduos são competentes sob a PNRS é crucial para qualquer profissional na área de engenharia ambiental e sanitária.

Lembre-se de sempre verificar as normas específicas relacionadas a tipos de resíduos que não são cobertos pela legislação geral, como no caso dos resíduos radioativos, que são tratados por normas específicas como as da CNEN.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado

Lei n.° 12.305/2010.

Art 1°

§ 2^o  Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica. 

Não inclui os resíduos radioativos - abrangidos pela Lei 10.308 - 2001

ERRADA.

Eu errei por pensar que os radioativos estavam dentro dos resíduos perigosos.

Mas a Lei 12305/2010 não se aplica aos resíduos radioativos.

Não levei em conta os resíduos radioativos.

GABARITO: ERRADO

Analisar a alternativa conforme:

| Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

| Título I - Disposições Gerais

| Capítulo I - Do Objeto e do Campo de Aplicação

| Artigo 1

| § 2o

     "Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica."