Tema central: A questão aborda a validade dos atos e negócios jurídicos, aspectos relacionados à manifestação de vontade, capacidade do agente, nulidade e coação.

Legislação aplicável: Os conceitos são regidos principalmente pelo Código Civil Brasileiro. Destacam-se os artigos relacionados à manifestação de vontade (art. 110), à nulidade (art. 166) e aos efeitos da coação (art. 157).

Análise dos itens:

I – Manifestação de vontade com reserva mental: A afirmação está incorreta. De acordo com o art. 110 do Código Civil, a manifestação de vontade não subsiste se o destinatário tiver conhecimento da reserva mental.

II – Ato nulo e ato inexistente: A afirmação está correta. Os atos nulos não produzem efeitos jurídicos por si só, mas podem ser declarados por sentença judicial. Já os atos inexistentes não possuem qualquer efeito jurídico desde o início.

III – Testamento por relativamente incapaz: A afirmação está incorreta. Conforme o art. 1860, parágrafo único, o menor de 16 anos pode dispor de seu patrimônio por testamento, sem a necessidade de assistência.

IV – Coação por terceiro: A afirmação está correta. Segundo o art. 157, a parte aproveitada deve responder solidariamente por perdas e danos se sabia ou deveria saber da coação.

Alternativa correta: E - Estão corretas apenas as afirmações II e IV.

Justificativa: A correta interpretação da legislação aplicada aos atos e negócios jurídicos é essencial para o cargo de juiz do trabalho, pois permite garantir a correta aplicação das normas e a proteção dos direitos envolvidos.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa maior de idade vende um imóvel sem informar ao comprador que não deseja realmente realizar a venda, devido a uma reserva mental. O comprador, ciente disso, ainda prossegue com a compra. Neste caso, a venda poderia ser considerada inválida devido à reserva mental conhecida.

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Gabarito Letra E

I - ERRADO: Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento

II - CERTO: Ato Nulo: é o ato que, embora tenha completado seu ciclo de formação, incorreu em ilegalidade absoluta prevista no Art. 166, devendo nesse caso o Juiz declarar a sua nulidade. Ato inexistente sequer completou o ciclo de formação, dessa forma não surte efeitos no mundo jurídico.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

Art. 168 Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

III - ERRADO:  Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

IV - CERTO: Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos

bons estudos

Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.