Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa C...

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Q4412040

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira Espanhol |

Q4412040 Não definido

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Não compete ao Município suplementar à legislação estadual e federal em relação ao sistema municipal de educação.

É da competência comum do Município, do Estado e da União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escola para as crianças de zero a dez anos de idade.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplinas dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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