Home Concursos Públicos Questões Q1616110 A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1616110 Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral , Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos | Q1616110 Direito Civil A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar: Alternativas A o solo constitui bem imóvel, mas tudo aquilo que lhe for incorporado conserva o caráter de bem móvel. B não dispondo a lei em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. C consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre quaisquer bens e as ações que os assegurem. D o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito, não podendo ser instituída qualquer retribuição pelo uso. E são classificados como de uso especial os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro