A inclusão escolar na Educação Infantil precisa ser entendi...

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Q3794162 Pedagogia
A inclusão escolar na Educação Infantil precisa ser entendida como: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 27, caput: "A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem." No caso, isso afasta a ideia de inclusão como mera presença física ou segregação interna e confirma a alternativa que prevê acesso, permanência, participação e apoio.

Tema central: Educação inclusiva
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com o regime jurídico da educação inclusiva, porque traduz o núcleo exigido pela legislação: sistema educacional inclusivo, com garantia de acesso à escola regular, permanência, participação e aprendizagem, mediante adaptações e apoio conforme as necessidades do aluno. Isso é reforçado pela Lei nº 9.394/1996, art. 58, caput, que dispõe: "Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação."
B
Errada
Está errada porque reduz a inclusão à simples permanência física do estudante na escola regular. Esse conceito é juridicamente insuficiente diante do art. 27 da Lei nº 13.146/2015, que exige sistema educacional inclusivo e aprendizagem segundo as necessidades do aluno, com efetiva participação e apoio, e não mera matrícula ou presença no prédio escolar.
C
Errada
Está errada porque trata a inclusão como programa opcional e ainda a condiciona a alunos com bom desempenho. A base afirma que inclusão é direito assegurado pela legislação, não benefício facultativo nem política seletiva. O critério jurídico que elimina a alternativa é a natureza de direito subjetivo da educação inclusiva.
D
Errada
Está errada porque admite segregação em turmas separadas dentro da escola regular. Isso contraria o parâmetro legal de sistema educacional inclusivo e a oferta preferencial na rede regular de ensino, que afasta soluções segregacionistas e exige convívio e aprendizagem em classes/escolas comuns, sem separação como regra.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre inclusão escolar e mera presença física do aluno na escola regular, além da falsa ideia de que separar em turmas internas ainda seria inclusão.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa reduzir inclusão a matrícula ou permanência física, ela está errada; a base exige participação, aprendizagem e apoio.
  • Procure a opção compatível com sistema educacional inclusivo na rede regular de ensino, e desconfie de formulações segregacionistas.
  • Inclusão não é programa opcional nem condicionado ao desempenho do aluno; é direito assegurado.
  • Em temas de inclusão, o critério decisivo é verificar se há acesso, permanência e aprendizagem conforme as necessidades do educando.

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