Sobre rotina, convivência e relações afetivas, assinalar a ...

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Q3794159 Pedagogia
Sobre rotina, convivência e relações afetivas, assinalar a alternativa CORRETA. 
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 15: "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." Somado à Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 29, que define a educação infantil como voltada ao desenvolvimento integral da criança, esse regime jurídico afasta práticas rígidas, silenciadoras ou autoritárias e conduz à alternativa que reconhece confiança, afeto, escuta e participação como compatíveis com segurança emocional e desenvolvimento.

Tema central: Desenvolvimento integral infantil
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque defender rotina rígida sem acolhida ou interação contraria a finalidade legal da educação infantil de promover desenvolvimento integral da criança, inclusive nos aspectos psicológico e social, prevista no art. 29 da LDB. Também conflita com o art. 15 do ECA, que assegura respeito, dignidade e liberdade à criança como pessoa em desenvolvimento, o que é incompatível com organização escolar que suprima acolhimento e convivência.
B
Errada
Está errada porque restringir a comunicação para evitar distrações é incompatível com um ambiente educativo voltado ao desenvolvimento social e psicológico da criança. O critério decisivo é o confronto com o art. 29 da LDB, que impõe desenvolvimento integral, e com o art. 15 do ECA, que trata a criança como sujeito de direitos, em regime incompatível com práticas silenciadoras.
C
Errada
Está errada porque impor regras sem explicação, para evitar questionamentos, expressa prática autoritária incompatível com o direito da criança ao respeito e à dignidade assegurado pelo art. 15 do ECA. Além disso, o art. 29 da LDB não autoriza mera submissão disciplinar; exige processo educativo orientado ao desenvolvimento integral, o que exclui imposição sem escuta e sem trato respeitoso.
D
Certa
A alternativa D está correta porque se ajusta ao dever de assegurar desenvolvimento integral da criança, inclusive nos aspectos psicológico e social, conforme o art. 29 da LDB, em ambiente compatível com liberdade, respeito e dignidade, nos termos do art. 15 do ECA. Relações de confiança, afeto e escuta são juridicamente compatíveis com a condição da criança como sujeito de direitos e com a exigência de convivência e proteção integral, razão pela qual a referência à segurança emocional e à participação está em conformidade com a base normativa da questão.
Pegadinha da questão
A banca usou linguagem psicopedagógica, especialmente a expressão "escuta qualificada", para induzir dúvida sobre falta de texto legal expresso; porém a solução decorre dos princípios normativos de desenvolvimento integral, respeito e dignidade da criança, e não de literalidade dessa expressão.
Dica para questões semelhantes
  • Em educação infantil, confronte a alternativa com o art. 29 da LDB: se a prática prejudica aspectos psicológicos ou sociais, tende a estar errada.
  • Use o art. 15 do ECA como filtro: práticas sem respeito, dignidade, liberdade ou tratamento da criança como sujeito de direitos devem ser afastadas.
  • Disciplina e rotina não são proibidas, mas a base não autoriza acolhida suprimida, comunicação restringida ou regras impostas de modo autoritário.
  • Quando o enunciado trouxer afeto, escuta, convivência e participação, verifique se esses elementos são compatíveis com proteção integral e desenvolvimento da criança; se forem, isso favorece a alternativa.

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