Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o contr...

Tema central da questão: A questão aborda o controle e classificação dos bens patrimoniais com base na Lei nº 4.320/1964. Para resolver essa questão, é importante compreender os critérios legais para a gestão dos bens públicos, incluindo reavaliações de bens, métodos de avaliação de estoque e registros dos bens permanentes.

Alternativa correta: D - F, F, V.

Justificativa:

( ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.
Esta afirmativa é Falsa. A Lei nº 4.320/1964 não veda reavaliações de bens imóveis. De fato, a reavaliação é uma prática comum e necessária para atualizar o valor de mercado dos bens patrimoniais, garantindo uma correta representação dos ativos no balanço patrimonial.

( ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.
Esta afirmativa é Falsa. O método UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai) não é aceito pela legislação brasileira para avaliação de estoques públicos. O método aceito é o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), que é mais adequado para refletir o custo real dos estoques.

( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
Esta afirmativa é Verdadeira. A Lei nº 4.320/1964 exige que sejam mantidos registros detalhados de todos os bens permanentes, incluindo informações sobre suas características e os responsáveis por sua guarda e administração. Isso assegura um controle eficiente e a correta gestão do patrimônio público.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - V, F, V: A primeira afirmativa é falsa, não verdadeira.

Alternativa B - F, V, V: A segunda afirmativa é falsa, não verdadeira.

Alternativa C - F, V, F: A segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, não falsa.

Alternativa E - V, F, F: A primeira afirmativa é falsa, não verdadeira.

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letra "d"

Lei 4.320/64

Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras

§ 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis. 

Gabarito: D

(F) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis. - Esta afirmação é falsa, pois o parágrafo 3º do Artigo 106 da Lei nº 4.320/1964 permite reavaliações dos bens móveis e imóveis.

(F) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS. - De acordo com o Artigo 106, III, da Lei nº 4.320/1964, os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

(V) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. - Essa afirmação está correta e está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.

Afirmativa: É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.

• Resposta: Falso.
• Justificativa: A Lei nº 4.320/1964 não veda a reavaliação de bens imóveis. Na verdade, a reavaliação de bens é permitida e pode ser necessária para ajustar os valores dos ativos ao seu valor justo.

Afirmativa: Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.

• Resposta: Falso.
• Justificativa: A Lei nº 4.320/1964 não especifica o uso do critério UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai) para avaliação de bens de almoxarifado. O critério mais comumente adotado é o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), mas a legislação não impõe um método específico, deixando a escolha para os regulamentos específicos de cada entidade.

Afirmativa: Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

• Resposta: Verdadeiro.
• Justificativa: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é exigido que haja registros analíticos de todos os bens permanentes, incluindo detalhes que permitam a sua perfeita caracterização e a identificação dos responsáveis pela sua guarda e administração. Esse controle é fundamental para a gestão patrimonial pública.
• (F) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.
• (F) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.
• (V) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.