Tema central: A questão aborda a auditoria do SUS como instrumento de controle interno, com foco em sua atuação sobre a utilização de recursos, especialmente no contexto de entidades privadas, e sua relação com as normativas do Sistema Único de Saúde.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta ao afirmar que “A aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde a entidades privadas é objeto do exame da auditoria.” Segundo o Decreto nº 1.651/1995, Artigo 2º, o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) atua diretamente na fiscalização da aplicação desses recursos, realizando auditorias analíticas e periciais tanto em pessoas físicas quanto jurídicas. Isso inclui, por exemplo, a verificação do emprego adequado de verbas concedidas a hospitais particulares conveniados ao SUS, o que garante a transparência e o controle do uso do dinheiro público.

É relevante para o médico compreender que o correto uso dos recursos impacta diretamente na eficiência dos serviços ofertados ao usuário, interferindo inclusive na qualidade assistencial e no acesso a procedimentos essenciais.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A alternativa se baseia em um erro legal: a instituição do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) está prevista pela Lei nº 8.689/1993, e não pela citada nº 8.693. Conhecer a legislação é essencial para evitar confusões típicas de prova.

C) Incorreta. A afirmação indica que a auditoria é centralizada na esfera federal, quando na verdade, segundo o Artigo 6º da Lei nº 8.689/1993, o SNA é um sistema descentralizado, funcionando em conjunto com estados, municípios e DF, refletindo o próprio princípio da descentralização do SUS.

D) Incorreta. Apesar do DENASUS ser órgão central da auditoria, ele não foi instituído pelo Sisaud/SUS, mas sim como parte operacional do SNA. Além disso, o SNA integra informações de auditoria de forma descentralizada.

Dicas essenciais para a prova:

Observe detalhes como números de leis, termos como “centralizado” ou “descentralizado” e associações entre órgãos, pois costumam ser pegadinhas frequentes.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, Artigo 16, XIX: “Compete à direção nacional do SUS estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS”. Guarde esse tipo de trecho para provas.

Resumo: O exame de uso de recursos repassados a entidades privadas faz parte da rotina da auditoria do SUS, essencial ao controle, qualidade e legalidade dos gastos públicos em saúde.

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