A Lei 8.213/1991 versa sobre a Previdência Social,
contemplando benefícios aos segurados. Tal marco legal
pauta regras para concessões diversas, abarcando
afastamentos e aposentadorias. Identifique a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.213/1991 versa sobre a Previdência Social,
contemplando benefícios aos segurados. Tal marco legal
pauta regras para concessões diversas, abarcando
afastamentos e aposentadorias. Identifique a alternativa
CORRETA: Alternativa A: Prevê planos de benefícios restritos a servidores
comissionados, isentando regimes de estatutários
efetivos. Ou Alternativa B: Abrange disposições que incluem auxílio-doença,
aposentadoria e pensões, observando exigências de
contribuições e tempo mínimo de serviço. Ou Alternativa C: Baseia o cálculo dos benefícios em critérios variáveis de
cada ente federativo, deixando a esfera federal sem
competência regulamentar. Ou Alternativa D: Transfere a manutenção dos benefícios para o órgão
contratante, sem participação de seguradoras oficiais ou
institutos previdenciários.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Abrange disposições que incluem auxílio-doença,
aposentadoria e pensões, observando exigências de
contribuições e tempo mínimo de serviço.

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A Lei 8.213/1991 versa sobre a Previdência Social, contempl...

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