Com relação a segurança na utilização de brinquedos pelas c...
I. Deve conter na embalagem, informações caso haja objetos pequenos, pontas e projeções perigosas
II. Deve conter na embalagem, a menção do risco envolvido na utilização do brinquedo;
III. Todo brinquedo deve passar por um ensaio de abuso razoavelmente previsível
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Gabarito: alternativa E — Todas as afirmações estão corretas.
A questão trata da segurança dos brinquedos, envolvendo o dever de informação e a prevenção de riscos à saúde e à segurança das crianças.
Afirmação I — Correta. As embalagens devem apresentar as advertências de segurança aplicáveis, especialmente quando houver riscos relacionados a peças pequenas, pontas ou projeções perigosas. Essas informações são importantes para prevenir acidentes, como engasgamentos e ferimentos.
Afirmação II — Correta. O consumidor deve ser informado sobre os riscos envolvidos na utilização do brinquedo, conforme as exigências aplicáveis. Essa obrigação está relacionada aos arts. 6º, III, 8º e 9º do CDC, que asseguram o direito à informação e à proteção da saúde e segurança.
Afirmação III — Correta. A expressão “ensaio de abuso razoavelmente previsível” refere-se aos testes de segurança que simulam situações previsíveis de uso inadequado por crianças, como derrubar, puxar, torcer ou bater um brinquedo. O objetivo é verificar se essas situações podem provocar a soltura de peças pequenas, o surgimento de pontas perigosas ou outros riscos. Não se trata de incentivar o uso inadequado, mas de considerar o comportamento infantil na avaliação da segurança.
Assim, as três afirmações estão corretas, sendo a alternativa E o gabarito.
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