O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Ou Alternativa B: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios.  Ou Alternativa C: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União.  Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia reconhecer a caracterização do Pacto pela Saúde como organização de compromissos entre União, Estados e Municípios para gestão compartilhada do SUS. Por isso, a alternativa correta é a que menciona cooperação e responsabilidade compartilhada; as demais contradizem essa lógica ao falar em concentração hospitalar, ausência de prestação de contas ou padronização sem adaptação local.Tema central: cooperação interfederativa e responsabilidades compartilhadas no Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com a caracterização do Pacto pela Saúde como arranjo de cooperação interfederativa no SUS. O critério decisivo é a compatibilidade com gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios, com definição de responsabilidades e observância de universalidade, integralidade e equidade. Isso corresponde à finalidade do pacto, que organiza compromissos entre os entes federativos, e não a atuação isolada de um deles.BErradaEstá errada porque atribui ao pacto concentração de recursos na atenção hospitalar e ainda afirma que a atenção básica e preventiva ficaria sob responsabilidade exclusiva dos municípios. A base diz o contrário: o pacto fortalece a atenção básica e trabalha com responsabilidades compartilhadas, não com exclusividade municipal nem com eixo de concentração hospitalar.CErradaEstá errada porque confunde descentralização com ausência de controle. A descentralização administrativa e financeira no SUS não dispensa pactuação, monitoramento, avaliação nem prestação de contas à União; portanto, reorganizar serviços sem prestar contas contraria diretamente a lógica do pacto.DErradaEstá errada porque afirma padronização nacional completa sem considerar diferenças regionais e locais. A base aponta que a organização do SUS por pactuação envolve regionalização e adequação ao território, o que afasta a ideia de execução cega e uniforme em todo o país.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar descentralização e diretrizes nacionais como se significassem, respectivamente, ausência de prestação de contas e eliminação das especificidades regionais e locais.Dica para questões semelhantesSe a alternativa descreve o Pacto pela Saúde como cooperação entre entes federativos com responsabilidades compartilhadas, ela tende a estar alinhada ao conceito correto.Descentralização no SUS deve ser lida junto com controle, pactuação e prestação de contas; autonomia sem accountability é sinal de erro.Afirmações que transformam atenção básica em responsabilidade exclusiva municipal ou que deslocam o foco para concentração hospitalar contrariam a lógica do pacto.Diretrizes nacionais no SUS não excluem regionalização nem adaptação local; se a alternativa negar isso, ela deve ser rejeitada.

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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