Para uma atividade que envolva condição insegura de trabalho, o empregado deve obrigatoriamente, fornecer EPIs aos empregados.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Cabe ao órgão regional do MTE, fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3 da NR. 6, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.

Cabe ao empregador quanto ao EPI, responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;