As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de g...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q290433 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra poderão ser criados ou reajustados, independentemente de existência em lei ou prévia autorização orçamentária.
Alternativas