Alternativa correta: D

Tema central da questão: O enunciado aborda as Normas Regulamentadoras (NR), fundamentais para garantir a segurança e a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Este tema é muito cobrado em concursos, pois as NR são base da legislação sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Resumo teórico: As Normas Regulamentadoras são um conjunto de regras criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de estabelecer obrigações e procedimentos a serem seguidos por empregadores e empregados para garantir condições seguras de trabalho. Elas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial o artigo 154 e seguintes. As NRs têm caráter obrigatório e abrangem todos os setores econômicos, não apenas áreas de alto risco.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 154 a 201; Portaria nº 3.214/78 do MTE.

Justificativa da alternativa D:

Esta é a alternativa correta porque descreve de forma precisa que as NRs são regulamentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, de cumprimento obrigatório tanto pelo empregador quanto pelos trabalhadores, e têm como foco a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada, pois as NRs não são “diretrizes eletivas”, mas sim obrigatórias. Empresas não podem optar por seguir ou não.
• B: Incorreta, pois as NRs não se aplicam somente à indústria pesada, mas a todos os setores e atividades regidas pela CLT.
• C: Equivocada, pois as NRs não descrevem obrigações somente dos trabalhadores; elas também impõem deveres aos empregadores.

Dicas de interpretação: Sempre observe palavras como “eletivas”, “apenas” ou “exclusivamente”, que costumam ser indícios de pegadinhas. Busque nas alternativas aquela que abrange tanto empregador quanto empregado e que remeta à obrigatoriedade das normas.

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