Analise os excertos abaixo sobre sinalização vertical: Exc...

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Q3617403 Legislação de Trânsito
Analise os excertos abaixo sobre sinalização vertical:
Excerto I:A placa de trânsito que indica "Proibido Estacionar" é uma sinalização vertical que informa ao condutor que ele não pode deixar o veículo parado na via, mesmo que por pouco tempo.
Excerto II :A placa de advertência azul com uma cruz vermelha indica a localização de hospital.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: C) Os excertos I e II estão incorretos.

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata de sinalização vertical, especificamente das placas R-6a ("Proibido Estacionar") e da placa de indicação de hospital. A legislação relevante é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do CONTRAN.

Citação de dispositivos legais:

Resolução CONTRAN nº 180/2005, Anexo I: "A Placa R-6a (Proibido Estacionar) indica a proibição de estacionamento de veículos no trecho sinalizado."

Resolução CONTRAN nº 486/2014, Anexo III: "A Placa de Indicação de Hospital é representada por um quadrado azul com uma cruz branca no centro."

Discussão central e explicação:

A placa R-6a não proíbe parar, apenas estacionar (deixar o veículo em repouso além do tempo necessário para embarque/desembarque). Já a placa de hospital é azul com cruz branca, nunca vermelha. Conhecer essas diferenças é fundamental para o cargo de motorista.

Exemplo prático:

Se um motorista para brevemente para desembarcar um passageiro onde há placa “Proibido Estacionar”, ele não está cometendo infração. Estacionar, sim, é proibido.

Justificativa da alternativa correta:

C) Correta pois:

  • Excerto I: Está errado. Placa "Proibido Estacionar" permite parada rápida. É proibido “estacionar”, não “parar”.
  • Excerto II: Está errado. Placa de hospital tem cruz branca, não vermelha.

Análise das demais alternativas:

A) Incorreta. Excerto I está errado pelo mesmo motivo acima.

B) Incorreta. Ambos os excertos contêm erros.

D) Incorreta. Excerto II apresenta erro de cor na cruz da sinalização.

Pegadinhas e estratégias:

Fique atento a termos como "mesmo que por pouco tempo" para “parar” e ao uso errado de cores e símbolos. Muitos candidatos erram por não diferenciar “parar” de “estacionar”.

Doutrina de apoio:

Celso Antônio Bandeira de Mello destaca que o sinal de trânsito visa regular a conduta de todos e evitar confusões, principalmente quanto a proibições como parar e estacionar (Curso de Direito Administrativo).

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Comentários

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Excerto I

Incorreto

A placa Proibido Estacionar (R-6a) permite parada rápida, apenas proíbe o estacionamento.

• Estacionar = imobilização prolongada, com finalidade de sair do veículo, carga/descarga, atividades diversas.

• Parar = imobilização momentânea para embarque/desembarque de passageiros.

Portanto, a placa não proíbe parar — apenas proíbe estacionar.

Excerto II

Incorreto.

Existem dois erros:

1. Placas de advertência não são azuis, mas amarelas (fundo amarelo, símbolos pretos).

2. A placa que indica hospital pertence ao grupo de sinalização de serviços auxiliares (placas azuis), e apresenta o símbolo de uma cruz branca, não vermelha.

Retificação: a placa que indica hospital pertence ao grupo de sinalização de serviços auxiliares (placas azuis), e apresenta o símbolo de uma cruz vermelha.

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