ERRADO

Lei n° 9.784/1999

Art. 49-A. No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que: 

§ 5º A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.

§ 6º Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos:

I - de licitação;     

II - relacionados ao poder sancionador; ou      

III - em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distinto

BIZU: NÃO SE APLICA A DECISÃO COORDENADA --> LI SA PODI

Li citação

poder SAncionador

POderes DIstintos

Art. 49-A

No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que:  [...]

§ 5º A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.

§ 6º Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos:

I - de licitação;   

II - relacionados ao poder sancionador; ou    

III - em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distinto

Gabarito: ERRADO

LEI 9784/99

Art. 49-A.

§ 6º Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos: 

BIZU -->SAPO LI

1. Poder SANCIONADOR;
2. PODERES DISTINTOS;
3. LICITAÇÃO.