Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se...

Letra E.

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

Artigo 60 - CF/88

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Consta expressamente da ementa da ADI 981 a seguinte passagem: “Está a ‘revisão’ prevista no art. 3º do ADCT de 1988 sujeita aos limites estabelecidos no parágrafo 4º e seus incisos, do art. 60, da Constituição” (STF. Plenário. ADI 981/PR, rel. Min. Néri da Silveira, j. 17.12.1993).

Chega-se por exclusão ao gabarito (letra A), pois a afirmação do grupo Alfa está cabalmente equivocada (os quoruns de aprovação da emenda e da revisão são distintos). No entanto, a afirmação do grupo Alfa também está errada. Segundo Marcelo Novelino:

Em se tratando de manifestação de um “poder” derivado, os limites foram estabelecidos pelo poder constituinte originário. Muito se questionou a respeito da amplitude desses limites. Teorias surgiram apontando uma ilimitação total; outras apontando a condicionalidade da produção da revisão desde que o plebiscito previsto no art. 2.º do ADCT modificasse a forma ou sistema de governo. A teoria que prevaleceu foi a que fixou como limite material o mesmo determinado ao poder constituinte derivado reformador, qual seja, o limite material fixado nas “cláusulas pétreas”. 

Sessão Conjunta ≠ Sessão Unicameral

Sessão conjunta: as Casas deliberam de forma simultânea, mas separadamente, com contagem dentro de cada casa.

Sessão Unicameral: na contagem de votos estão todos juntos, funcionando como se fossem uma Casa só. Foi o caso de Processo Simplificado de Revisão, 5 anos após a promulgação em 1988.

Sabendo desta distinção, a questão já estaria resolvida por eliminação - todas as demais alternativas dão como certa a afirmação do grupo Alfa, logo erradas.

Quórum da revisão: maioria absoluta dos membros do Congresso

Quórum de votação para Emenda à Constituição: três quinto em 2 turnos em cada Casa.

Aprendi que as limitações ao poder de reforma se estendiam ao poder Revisor! Alguém pode dar uma luz!?

Questão quente pra câmara!!

REVISÃO CONSTITUCIONAL

• Maioria Absoluta
• Sessão UNICAMERAL
• Promulgada pela MESA DO CN

EMENDA CONSTITUCIONAL

• 3/5 MEMBROS / 2 TURNOS / CADA CASA
• Sessão BICAMERAL
• Promulgação pelas DUAS CASAS LEGISLATIVAS (SEPARADAMENTE)

"O grupo Alfa argumentou que ambas deveriam ser aprovadas em sessões bicamerais, de modo que cada Casa Legislativa deveria analisá-las isoladamente. "

R.: UNICAMERAL - REVISÃO, BICAMERAL - EMENDA)

"O grupo Beta sustentou que o quórum de aprovação da emenda e da revisão era diferenciado. "

R.: CERTO, um é 3/5, outro é maioria absoluta

O grupo Gama, por sua vez, defendeu que somente a emenda conta com limites materiais expressos, o que não se verificava em relação à revisão.

R.: Ambos obedecem ao art. 60 §4º da CF (cláusulas pétreas)

Gabarito: E

Lembrando apenas que Revisão é (foi) UNICAMERAL, matamos a questão, eliminando ao mesmo tempo A, B, C e D.

Alfa defende que ambas exigem sessões BICAMERAIS (errado).

A única alternativa que exclui Alfa é a alternativa E.

GABARITO - E

Vou deixar aqui escrito, pq acredito em futuras cobranças:

** REVISÃO **

- Maioria absoluta

- Sessão unicameral

- 5 anos após a promulgação

** EMENDA **

- Quorum de 3/5

- 2 turnos em cada casa (bicameral)

- Não há limite temporal

Bons Estudos!!!

Não entendi porque a resposta do grupo Gama é correta, se ambas devem observar as cláusulas pétreas (limitação material): "O grupo Gama, por sua vez, defendeu que SOMENTE a emenda CONTA COM limites materiais expressos, o que NÃO se verificava em relação à revisão".

TOP DEMAIS! A QUESTÃO É BOA!

GAB E

Só um adendo, a revisão da Constituição se daria em sessão unicameral. O que isso significa? Significa que os senadores e deputados se reuniriam e votariam de modo que seus votos teriam o mesmo peso. Em uma reflexão, você pode entender que mesmo se todos os senadores votassem contra, se os votos dos deputados favoráveis atingissem o quórum, a revisão seria aprovada.

Veja que isso não acontece para emendas constitucionais. Sobre o tema, então, podemos guardar:

1. A revisão da constituição tem procedimento mais simplificado do que o de emendas à consituição? Sim.
2. Hoje em dia pode-se utilizar da revisão da Constituição? Não, ela foi prevista para dentro de cinco anos da promulgação, prazo este já findado.

Bastava saber que a afirmação do grupo alfa era incorreta e já matava a questão.

Errado. O Grupo Alfa estava errado: A proposta de Emenda Constitucional é votada em 2 turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, nos termos do art. 60, § 2º, CF: Art. 60. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Por outro lado, a Revisão Constitucional ocorre em sessão unicameral, nos termos do art. 3º, ADCT: Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

B) apenas a do grupo Alfa estava certa.

Errado. Apenas o grupo Alfa estava errado.

C) apenas as dos grupos Alfa e Beta estavam certas.

Errado. O grupo Alfa estava errado, vide item “A".

D) apenas as dos grupos Alfa e Gama estavam certas.

Errado. O grupo Alfa estava errado, vide item “A".

E) apenas as dos grupos Beta e Gama estavam certas.

Correto e, portanto, gabarito da questão.

O grupo Beta estava certo, pois o quórum de aprovação da emeda e da revisão é diferente. Para a Emenda Constitucional é necessário aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, nos termos do art. 60, § 2º, CF, vide item “A"; já a Revisão, ocorre em sessão unicameral, com aprovação por maioria absoluta, conforme art. 3º, ADCT, vide item “A".

Por outro lado, o grupo Gama também estava certo, porque as Emendas Constitucionais possuem limitações expressas, também conhecidas como cláusulas pétreas, nos termos do art. 60, § 4º, CF: Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Já para as Revisões não há tais limitações previstas de forma expressa.

Gabarito: E