O empenho é um passo essencial que garante que o órgão público tem os recursos para pagar o que será contratado. Sem o empenho, o contrato não pode ser assinado. Por isso, a afirmação de que ele ocorre antes do procedimento licitatório está incorreta. Ele ocorre após a licitação, mas antes de a obrigação ser efetivamente assumida (com a assinatura do contrato).

Aprofundando:

O empenho é o ato de reservar o valor na dotação orçamentária para uma despesa específica. Ele é a primeira etapa do processo de execução da despesa, mas não ocorre antes da licitação.

A ordem correta é:

1. Lançamento do Edital de Licitação: O procedimento licitatório é iniciado para selecionar o fornecedor ou prestador de serviço.
2. Julgamento da Licitação e Homologação: O órgão público seleciona a proposta vencedora.
3. Empenho da Despesa: Após a conclusão da licitação e a identificação do vencedor, o valor é empenhado, ou seja, reservado no orçamento. Isso ocorre antes da contratação ou do recebimento do bem/serviço.

Resumindo: o empenho pode sim acontecer depois de iniciado o processo licitatório, mas deve, obrigatoriamente, acontecer antes da assinatura do contrato.

A licitação é a última fase do planejamento da despesa. O empenho já faz parte da execução.

As Etapas das despesas são dividas em: Planejamento, execução e controle/avaliação.

Dentro da etapa de planejamento se encontra: a fixação das despesas, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação.

Dentro da etapa de execução se encontra: o empenho, a liquidação e o pagamento.

Dentro do controle/avaliação ocorre o: controle interno, externo, social e a avaliação da efetividade, eficiência e efetividade.

1ª Etapa: Planejamento

Fixação → Descentralização → Programação → Licitação/Contratação

2ª Etapa: Execução

(Pré-emprenho) → Empenho → Liquidação → Pagamento

Logo, veja que o Empenho ocorre depois da Licitação.