Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República...
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Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039539
Direito Constitucional
Desde a Constituição de 1891, quando passou a
ser República, o Brasil tem adotado o regime da
federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem
previsão expressa na Constituição Federal de 1988
(art. 1º e 18). A característica fundamental do regime
federativo é: