O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa B: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.  Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.  Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar o rol mínimo previsto no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para instituição da Região de Saúde.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.BErradaEstá errada porque troca o item legal 'urgência e emergência' por 'transporte sanitário (SAMU)', que não é a expressão normativa exigida no art. 5º. Além disso, inclui 'saúde do trabalhador', que não integra o rol mínimo, e omite dois itens obrigatórios: 'atenção psicossocial' e 'vigilância em saúde'.CErradaEstá errada porque inclui 'gestão do trabalho e da educação na saúde' e 'rede laboratorial de referência', que não constam no art. 5º. Também substitui 'vigilância em saúde' por 'vigilância epidemiológica' e omite 'urgência e emergência' e 'atenção ambulatorial especializada e hospitalar', descaracterizando o rol legal.DErradaEstá errada porque substitui 'atenção psicossocial' por 'assistência farmacêutica integral', que não compõe o rol mínimo do art. 5º. Também restringe indevidamente o item legal ao falar em 'atenção hospitalar de alta complexidade' em vez de 'atenção ambulatorial especializada e hospitalar', e troca 'vigilância em saúde' por 'vigilância sanitária', que não é equivalente ao termo cobrado.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de termos legais exatos por áreas relacionadas do SUS. Os principais desvios foram substituir 'vigilância em saúde' por recortes como 'vigilância sanitária' ou 'vigilância epidemiológica', trocar 'urgência e emergência' por 'SAMU' e inserir serviços relevantes, mas fora do rol mínimo do art. 5º.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o mínimo exigido para instituição, organização ou composição, confira se a alternativa reproduz exatamente o rol da norma.Não aceite como equivalentes expressões mais específicas ou subsetoriais quando a lei usa um termo mais amplo, como 'vigilância em saúde'.Itens importantes no SUS não entram automaticamente no rol cobrado; só valem os previstos no dispositivo citado.

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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