Tema central: Função e atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no SUS.

O foco da questão é identificar corretamente quais atividades fazem parte das atribuições legais do ACS. Isso é fundamental porque cai com frequência nas provas, já que delimitar o papel do ACS é essencial para o funcionamento adequado da Atenção Básica.
As diretrizes para o trabalho do ACS estão estabelecidas principalmente pela Lei nº 11.350/2006 e pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Justificativa da alternativa correta - C:
A resposta correta é C) Cadastrar as famílias e atualizar as informações no sistema de saúde.

Conforme a Lei nº 11.350/2006 - Art. 3º, é atribuição do ACS: "cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados".
Na rotina, o ACS visita residências, identifica moradores, coleta dados (como endereço, número de pessoas, condições de saúde) e registra periodicamente essas informações nos sistemas locais (ex: SIAB, e-SUS). Isso ampara o planejamento de ações preventivas, identifica vulnerabilidades e garante melhor acompanhamento das famílias.

Análise das alternativas incorretas:

A) Realizar procedimentos cirúrgicos. Incorreta. ACS não realiza atos técnicos, muito menos cirurgias. Atos invasivos estão restritos a médicos ou, em grau menor, a enfermeiros em situações legalmente previstas.

B) Gerenciar unidades de saúde. Incorreta. O gerenciamento administrativo/gerencial das unidades cabe a cargos específicos de nível superior ou a profissionais com formação na área de gestão. O ACS participa da equipe, mas não tem função gestora.

D) Prescrever medicamentos. Incorreta. A prescricão de medicamentos é prerrogativa de médicos e, em alguns casos, de enfermeiros ou dentistas. O ACS orienta, mas não pode prescrever por lei.

Estrategias de resolução:
Ao ler o enunciado, busque palavras-chave como "função", "papel", "competência". Elimine alternativas que impliquem responsabilidades técnicas restritas (ex: prescrição, cirurgias, gestão). ACS atua no cadastro, acompanhamento e promoção em saúde.
Cuidado com pegadinhas: verbos como cadastrar, orientar e visitar geralmente estão corretos para as funções do ACS.

Bases e referências: Lei nº 11.350/2006, PNAB, manuais do Ministério da Saúde e livros didáticos como "Saúde Coletiva: Teoria e Prática" (Giovanella et al.).

Resumo: O ACS tem função educativa, de cadastramento e acompanhamento das famílias. Atividades técnicas e de gestão não fazem parte de sua atribuição legal.

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