Tema central da questão: O tema cobrado trata das atribuições e do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com diretrizes da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), fundamental para provas de Agente Comunitário de Saúde.

Comentário didático: O SUS não atua apenas em ações curativas, mas abrange a promoção, proteção, vigilância e recuperação da saúde, incluindo ações intersetoriais e ambientais. Conhecer suas atribuições é essencial para identificar corretamente o que lhe compete.

Análise das afirmativas:

I – Vigilância epidemiológica: Está claramente prevista no Art. 6º, I, “b” da Lei 8.080, sendo atribuição do SUS monitorar e controlar situações que afetam a saúde coletiva, como surtos e epidemias. (Correta)

II – Saneamento básico: O Art. 6º, II indica a participação do SUS na formulação e execução de políticas de saneamento básico, reconhecendo que saúde e ambiente limpo andam juntos. (Correta)

III – Vigilância nutricional e orientação alimentar: Conforme o Art. 6º, IV, o SUS executa ações que orientam populações sobre alimentação saudável e previnem agravos nutricionais. (Correta)

IV – Proteção do meio ambiente (inclui do trabalho): Está no Art. 6º, V, incluindo também ambientes ocupacionais, pois saúde não se restringe ao tratamento de doenças, mas à prevenção de riscos ambientais. (Correta)

Alternativa correta: D) I, II, III e IV. Todas as afirmativas correspondem ao disposto legal — ou seja, todas são atribuições do SUS.

Por que as outras alternativas estão erradas?

A) I e IV, apenas — Incompleta. Exclui atribuições igualmente previstas na Lei (II e III).

B) II e III, apenas — Incompleta. Ignora vigilância epidemiológica e proteção ambiental, fundamentais no SUS.

C) I, II e III, apenas — Incorreta. Deixa de fora a proteção do meio ambiente, que é legalmente obrigatória.

Estratégias de prova: Atenção em provas ao uso de palavras como “apenas” e “todas”. Compare cada item com o texto da lei e evite excluir atribuições amplas do SUS. Observe também pegadinhas relacionadas a generalizações e a omissões sutis.

Referências: Lei 8.080/1990 (Artigo 6º); Manuais do Ministério da Saúde; GIOVANELLA, L. et al., Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil.

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