O censo demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasil...

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Q2721801 Direito Constitucional

O censo demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dá conta que o município de Rio Branco tem 336.038 habitantes (http://cidades.ibge. gov.br/xtras/perfil.php?codmun=120040). A Constituição Federal estabelece o número máximo de vereadores de acordo com o contingente populacional de cada município. Conforme estipula a Constituição Federal, qual é o número máximo de vereadores que Rio Branco pode ter?

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Os 336.038 habitantes informados enquadram Rio Branco na faixa de mais de 300.000 e até 450.000 habitantes, cujo teto é de 23 vereadores, conforme o art. 29, IV, h, da Constituição Federal. Esse enquadramento determina a alternativa B.

Tema central: Limite constitucional de vereadores
Análise das alternativas
A
Errada
17 é o teto para municípios com mais de 80.000 e até 120.000 habitantes. A população de 336.038 supera essa faixa; portanto, 17 não corresponde ao máximo solicitado.
B
Certa
O art. 29, IV, da Constituição Federal estabelece um teto, e não uma composição obrigatória. Portanto, identificar o limite máximo não permite concluir que Rio Branco tivesse efetivamente esse número de cadeiras.
C
Errada
15 é o teto para municípios com mais de 50.000 e até 80.000 habitantes. Rio Branco não se enquadra nessa faixa, pois a população informada é de 336.038 habitantes.
D
Errada
19 é o teto para municípios com mais de 120.000 e até 160.000 habitantes. Como 336.038 supera o limite superior dessa faixa, esse não é o teto aplicável.
E
Errada
21 é o teto para municípios com mais de 160.000 e até 300.000 habitantes. Os 336.038 habitantes ultrapassam 300.000, afastando essa faixa e o respectivo teto.
Pegadinha da questão
Escolher 21 sem perceber que a população ultrapassa 300.000 habitantes ou confundir o teto constitucional de 23 com o número efetivo de vereadores do município.
Dica para questões semelhantes
  • Enquadre a população fornecida na faixa constitucional, observando que “mais de” exclui o limite inferior e “até” inclui o superior.
  • Quando a pergunta pedir o máximo, identifique o teto da faixa, sem concluir que todas essas cadeiras foram efetivamente fixadas.
  • Use o dado populacional adotado no enunciado, sem substituí-lo por dados posteriores.

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Comentários

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Municípios com até 15.000 habitantes: até 9 vereadores.

Municípios com mais de 15.000 e até 30.000 habitantes: até 11 vereadores.

Municípios com mais de 30.000 e até 50.000 habitantes: até 13 vereadores.

Municípios com mais de 50.000 e até 80.000 habitantes: até 15 vereadores.

Municípios com mais de 80.000 e até 120.000 habitantes: até 17 vereadores.

Municípios com mais de 120.000 e até 160.000 habitantes: até 19 vereadores.

Municípios com mais de 160.000 e até 300.000 habitantes: até 21 vereadores.

Municípios com mais de 300.000 e até 450.000 habitantes: até 23 vereadores.

Municípios com mais de 450.000 e até 600.000 habitantes: até 25 vereadores.

dica: sempre que for fazer uma prova de prefeitura ou da camara municipal ficar atento ao numero da populacao da sua cidade e quantos vereadores podem ter nela. dificilmente essas questoes sao cobradas em outros concursos. é um assunto muito decoreba e que nao vale a pena ficar perdendo tempo.

caso caia essa questao e tu nao sabe nada:

1)vereadores sao sempre em numeros impares

2)aumenta de 2 em 2

3)comeca com 9 e termina com 55

Até 15.000 habitantes 9

De 15.001 até 30.000 habitantes 11

De 30.001 até 50.000 habitantes 13

De 50.001 até 80.000 habitantes 15

De 80.001 até 120.000 habitantes 17

De 120.001 até 160.000 habitantes 19

De 160.001 até 300.000 habitantes 21

De 300.001 até 450.000 habitantes 23

De 450.001 até 600.000 habitantes 25

De 600.001 até 750.000 habitantes 27

De 750.001 até 900.000 habitantes 29

De 900.001 até 1.050.000 habitantes 31

De 1.050.001 até 1.200.000 habitantes 33

De 1.200.001 até 1.350.000 habitantes 35

De 1.350.001 até 1.500.000 habitantes 37

De 1.500.001 até 1.800.000 habitantes 39

De 1.800.001 até 2.400.000 habitantes 41

De 2.400.001 até 3.000.000 habitantes 43

De 3.000.001 até 4.000.000 habitantes 45

De 4.000.001 até 5.000.000 habitantes 47

De 5.000.001 até 6.000.000 habitantes 49

De 6.000.001 até 7.000.000 habitantes 51

De 7.000.001 até 8.000.000 habitantes 53

Acima de 8.000.000 habitantes 55

#PMPE2026

Questão que nem vale a pena perder tempo.

o examinador gastou uma pergunta

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