Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes ergonômicas e os limites legais do trabalho na área de processamento eletrônico de dados, especialmente para tarefas de digitação e entrada de dados, conforme estabelece a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está INCORRETA porque a NR-17 proíbe expressamente sistemas de avaliação baseados no número individual de toques sobre o teclado para fins de remuneração ou vantagem. Segundo a seção 17.6.4, alínea "a", da NR-17: “o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado […] para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie.” Esse dispositivo normativo existe para proteger a saúde do trabalhador e evitar a intensificação de tarefas repetitivas, o que aumentaria o risco de Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Análise das alternativas corretas:

B) Correta. A NR-17 determina que o número máximo de toques reais exigidos por hora não deve ser superior a 8.000, protegendo o trabalhador de sobrecarga mecânica e prevenindo DORT.

C) Correta. O tempo de digitação está limitado a 5 horas diárias; o restante da jornada pode ser ocupado com outras atividades, desde que não envolvam movimentos repetitivos nem esforço visual. Isso está em conformidade com o artigo 468 da CLT, para preservação da função muscular e ocular.

D) Correta. A pausa mínima de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, sem descontar da jornada, é exigência legal que visa reduzir o risco de fadiga e de lesões.

Estratégia de interpretação: Em provas, atenção máxima às palavras “deve” e “não deve” ao analisar dispositivos normativos! Perguntas que envolvem “para efeito de remuneração” e produtividade costumam ser pegadinhas.

Em obras de referência médica e segundo a literatura (ex: Harrison’s Principles of Internal Medicine, UpToDate), a ênfase na prevenção de LER/DORT é consenso e fundamenta a criação desses limites legais.

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