A construção do aterro pode ser realizada dentro de unidade ...

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Q2928266 Engenharia Ambiental e Sanitária

A prefeitura de um determinado município decidiu construir um aterro sanitário para a disposição final dos resíduos sólidos produzidos em sua região. Um dos documentos necessários para o licenciamento da obra é o Relatório de Impacto Ambiental, resultante de Estudo de Impacto Ambiental em que diversos aspectos são analisados. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A construção do aterro pode ser realizada dentro de unidade de conservação de proteção integral pois, como se trata de aterro sanitário, o impacto da obra sobre o meio ambiente é muito pequeno.

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A alternativa correta para a questão é Errado (E).

A construção de um aterro sanitário dentro de uma unidade de conservação de proteção integral não é permitida, independentemente do tipo de aterro ou do impacto ambiental esperado. As unidades de conservação de proteção integral têm como objetivo a preservação dos ecossistemas naturais, permitindo a realização de apenas atividades de uso indireto dos seus recursos naturais, ou seja, aquelas que não envolvem consumo, coleta, dano ou destruição desses recursos. Exemplos de unidades de conservação de proteção integral incluem Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, entre outras.

Por mais que um aterro sanitário seja projetado para minimizar os impactos ambientais, a legislação ambiental brasileira é clara sobre as restrições de atividades em áreas de proteção integral. Essas áreas são extremamente sensíveis e possuem regras rígidas para garantir a conservação da biodiversidade e a manutenção dos ecossistemas.

Ao afirmar que "o impacto da obra sobre o meio ambiente é muito pequeno", a questão apresenta um equívoco. Para a construção de aterros sanitários, é necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), justamente porque esses empreendimentos têm potencial para causar impactos ambientais significativos, que devem ser cuidadosamente avaliados e mitigados.

Vamos então recapitular os principais pontos:

  • Unidades de conservação de proteção integral têm restrições rigorosas quanto a atividades de impacto ambiental.
  • A construção de aterros sanitários, mesmo sendo uma medida para disposição final adequada dos resíduos, não é permitida em áreas de proteção integral.
  • Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para avaliar e mitigar os impactos ambientais dos aterros sanitários.

Portanto, a afirmativa de que "a construção do aterro pode ser realizada dentro de unidade de conservação de proteção integral" é incorreta, pois contraria os princípios de preservação das áreas protegidas.

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