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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674819 Serviço Social

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no Suas deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais. Decorrente dessa premissa, a NOBRH/Suas estabelece, entre suas diretrizes, que a União, os Estados e o Distrito Federal devem elaborar Planos Anuais de Capacitação, pactuados nas Comissões lntergestores e deliberados nos respectivos Conselhos de Assistência Social, tendo por referência

Alternativas

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Alternativa Correta: E

O tema central desta questão é a gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase na capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece diretrizes importantes para garantir que os serviços socioassistenciais sejam prestados de forma eficiente e eficaz.

De acordo com a NOB-RH/SUAS, uma das diretrizes é que a União, os Estados e o Distrito Federal devem elaborar Planos Anuais de Capacitação. Esses planos são fundamentais para assegurar que as atividades e serviços prestados no âmbito da assistência social sejam realizados por profissionais qualificados, considerando a diversidade cultural e social das comunidades atendidas.

A alternativa E é a correta porque destaca a especificidade dos trabalhos desenvolvidos com comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e outras. Essa abordagem é crucial, pois reconhece as diferenças culturais e sociais dessas comunidades, assegurando que as capacitações não sejam genéricas, mas sim adaptadas às necessidades específicas de cada grupo. Esse enfoque é coerente com a política de descentralização e participação social que norteia o SUAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa sugere um envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação, mas menciona erroneamente que seriam aprovados pelo Ministério da Cidadania. Na realidade, os planos devem ser pactuados nas Comissões Intergestores e deliberados nos Conselhos de Assistência Social.

B - A execução de planos de capacitação de forma regionalizada e georreferenciada é importante, mas não é uma diretriz estabelecida pela NOB-RH/SUAS. A norma enfatiza mais a questão da formação e qualificação profissional de forma nacionalizada e descentralizada.

C - A provisão de recursos é, de fato, essencial para o funcionamento do SUAS, mas a alternativa não reflete uma diretriz específica da NOB-RH/SUAS no contexto dos Planos Anuais de Capacitação.

D - Esta alternativa menciona a formação e qualificação profissional, mas não aborda a necessidade específica de adaptação às diferentes realidades culturais e sociais das comunidades atendidas, o que é um ponto fundamental destacado na diretriz correta.

Para interpretar melhor questões como esta, é importante atentar-se a palavras-chave e conceitos centrais, como "capacitação", "especificidade" e "comunidade", além de estar sempre alinhado às diretrizes das normas que regem a política de assistência social.

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