Recentemente, o governo adotou uma medida drástica, inédita...

Alternativa Correta: C - Intervenção federal no Rio de Janeiro.

O tema central da questão é uma medida inédita adotada pelo governo brasileiro no âmbito da segurança pública, especificamente no estado do Rio de Janeiro. Compreender este tema requer conhecimento sobre as ações governamentais em tempos de crise na segurança pública e as condições que justificam tais intervenções.

Resumo teórico: Uma intervenção federal ocorre quando o governo federal assume o controle de parte ou da totalidade da administração de um estado ou município, de forma a resolver um problema grave que o governo local não está conseguindo solucionar. No caso do Rio de Janeiro, essa intervenção foi motivada pelo aumento crítico da violência e a incapacidade do governo estadual de manter a ordem pública.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a intervenção é prevista nos artigos 34 a 36, sendo uma medida excepcional para garantir a ordem pública e a integridade do governo estadual.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque, em fevereiro de 2018, o governo federal decretou a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Essa foi a primeira vez que tal medida foi aplicada desde a redemocratização do país em 1985. O então presidente Michel Temer transferiu a responsabilidade da segurança pública estadual para o general do Exército Brasileiro, uma decisão tomada diante de uma grave crise de segurança.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Convocação de eleições gerais: Não está correta porque as eleições gerais são um processo democrático regular e não se relacionam diretamente com medidas de segurança pública.

B - Fechamento do Congresso Nacional: Esta opção está errada por representar um ato antidemocrático e inconstitucional. Não houve qualquer medida de fechamento do Congresso relacionada a problemas de segurança.

D - Redução da maioridade penal em São Paulo: Esta alternativa está incorreta, pois a redução da maioridade penal é um tema de debate legislativo e não uma medida já implementada, muito menos uma intervenção emergencial em segurança pública.

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