Conforme o Plano Diretor de Natal, as Áreas Especiais de lnteresse Social são aquelas situadas em terrenos públicos ou particulares destinadas à produção, manutenção e recuperação de habitações e/ou regularização do solo urbano e à produção de alimentos com vistas a segurança alimentar e nutricional, tudo em consonância com a política de habitação de interesse social para o Município de Natal. Nesse sentido, são consideradas Áreas Especiais de Interesse Social