Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão aborda o conceito de autoridade legal dentro do modelo burocrático de administração pública, um tema fundamental para entender como as organizações públicas se estruturam e funcionam.

Resumo teórico: O modelo burocrático, desenvolvido principalmente por Max Weber, destaca três tipos de dominação legítima: tradicional, carismática e legal-racional. A autoridade legal-racional, ou simplesmente autoridade legal, é aquela baseada em normas e regras formalmente estabelecidas, aceitas por todos no grupo. Os membros do grupo acreditam na legitimidade do sistema legal e, por isso, aceitam se submeter às normas e decisões dele decorrentes.

Segundo Weber (Economia e Sociedade), a autoridade legal é a base das organizações burocráticas modernas. Ela pressupõe que:

• As regras são escritas e impessoais;
• A obediência é dirigida a normas e leis, não a pessoas;
• O cargo e as funções são definidos legalmente;
• Há aceitação voluntária desse sistema por parte dos membros.

Justificativa da alternativa correta: O item afirma que a autoridade legal depende da criação de normas legais e do acordo dos membros em se submeterem a esse sistema, o que está totalmente alinhado com o conceito weberiano. A legitimidade da autoridade deriva da crença compartilhada nas regras e procedimentos estabelecidos.

Estratégia de interpretação: Palavras como "autoridade legal", "normas", "acordo dos membros" são pistas claras que remetem ao modelo burocrático de Weber. Fique atento para essas palavras-chave em questões semelhantes.

Resumo prático: Sempre que o enunciado falar em autoridade baseada em regras, normas e aceitação coletiva dessas normas, a referência é ao modelo burocrático e à autoridade legal-racional.

Conclusão: O item está correto porque descreve com precisão o fundamento da autoridade legal segundo Max Weber, um dos principais pilares da burocracia na administração pública.

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A definição apresentada descreve corretamente a autoridade legal, um tipo de dominação legítima segundo Max Weber, particularmente associada à organização burocrática.

Essa forma de autoridade baseia-se na crença na legitimidade das regras e leis estabelecidas e na estrutura hierárquica que as aplica, com os membros de um grupo aceitando essas regras como válidas e se submetendo à sua aplicação. 

 A legitimidade da autoridade legal depende do reconhecimento coletivo de que o sistema jurídico é válido e que suas normas devem ser seguidas. Isso implica um acordo tácito ou explícito entre os membros do grupo social para se submeterem às regras do jogo institucional.

O modelo burocrático é autorreferido, ou seja, é voltado para si mesmo, para seus próprios processos, e não para o cidadão. O controle (a garantia do poder do Estado) transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade.

Alternativa: CORRETA

GAB. CERTO

ADENDO...

Principais características da Administração Pública Burocrática:

• Hierarquia rígida e verticalizada;
• Impessoalidade nas relações;
• Isonomia;
• Padronização dos procedimentos;
• Controle a priori dos processos (controle prévio);
• Atenção nas regras e procedimentos;
• Racionalidade;
• Comunicação mais formal;
• Busca da eficiência dos processos;
• Meritocracia;
• Especialização da administração pública.
• Autorreferida

JOSUÉ 1:9 ♥

Questão CORRETA.

enunciado está perfeitamente correto e resume com precisão a essência do conceito de Dominação Racional-Legal (ou Legal) de Max Weber.

Essa forma de autoridade é o fundamento da Burocracia, que Weber considerava a forma de organização social mais eficiente e racional da modernidade.

Os Pontos Chave da Dominação Racional-Legal (Burocrática):

1. Fundamento na Lei (Legalidade): A legitimidade não vem da pessoa ou da tradição, mas sim da crença na legalidade das normas, estatutos e regras abstratas que foram criadas de maneira formalmente correta (racional).

2. Impessoalidade: A autoridade está ligada ao cargo ou à função, e não à pessoa que o ocupa. A obediência é devida às regras estabelecidas.

3. Sistema de Normas: O poder é exercido por meio de um sistema de normas explícitas, escritas e estáveis que definem as competências e as responsabilidades. É o chamado "domínio da lei".

4. Acordo e Sujeição: Como você mencionou, os membros do grupo (a sociedade ou a própria organização) aceitam a legitimidade desse sistema legal e concordam em se sujeitar aos seus ditames.

Essa dominação é um dos três tipos puros de dominação legítima definidos por Max Weber, sendo os outros dois:

• Dominação Tradicional: Baseada na crença na santidade das tradições e costumes "que existiram desde sempre" (Ex: monarquias hereditárias).

• Dominação Carismática: Baseada na devoção ao caráter sagrado, ao heroísmo ou às qualidades pessoais extraordinárias de um indivíduo (Ex: líderes revolucionários ou religiosos).