O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e elaborado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, tinha como proposta central a transição da administração burocrática para a administração gerencial no setor público brasileiro.

 O plano partia da premissa de que a crise latino-americana era, em grande parte, uma crise do Estado — um Estado inchado, ineficiente, com baixa capacidade de resposta às demandas sociais e econômicas. A proposta era reformar o aparelho estatal para torná-lo mais ágil e eficaz.

A ideia era reduzir o papel do Estado como provedor direto, fortalecendo sua função reguladora e estratégica, e ampliando parcerias com o setor privado e organizações da sociedade civil.

por que foi anulada?

Acredito que foi anulada pelos motivos abaixo:

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado tinha como proposta explícita inaugurar a chamada administração gerencial e partia da premissa de que a crise latinoamericana era uma crise do Estado.

Gabarito preliminar: Correta

Solicitação: Alteração para ERRADA

Justificativa: A assertiva apresenta dois equívocos fundamentais em relação ao conteúdo do próprio Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE):

1. O PDRAE não teve como proposta “inaugurar” a administração gerencial no Brasil.

O próprio documento do PDRAE (p. 15, seção 3.2 – Rumo à Administração Gerencial) explicita que a administração gerencial já vinha sendo ensaiada anteriormente por meio de inúmeras tentativas de reforma da administração burocrática, especialmente a partir da década de 1960:

“Tendo em vista as inadequações do modelo, a administração burocrática implantada a partir de 30 sofreu sucessivas tentativas de reforma. […] A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.”

Portanto, o PDRAE não inaugura a administração gerencial, mas a sistematiza e consolida como modelo predominante no Estado brasileiro, frente às limitações do modelo burocrático.

1. A crise apontada no PDRAE é explicitamente brasileira, e não latinoamericana. O texto da Apresentação do Plano é claro ao afirmar que:

“A crise brasileira da última década foi também uma crise do Estado.

Não há referência à crise latino-americana, tampouco ao uso dessa expressão para justificar ou embasar as diretrizes do Plano. A crise mencionada é a crise do Estado brasileiro, vinculada ao esgotamento do modelo de desenvolvimento anterior, à deterioração fiscal e à ineficiência dos serviços públicos.

A questão deve ser considerada ERRADA, pois:

• A administração gerencial não foi inaugurada pelo PDRAE, mas sim fortalecida e estruturada com base em práticas já existentes.
• A crise de referência no documento é a crise do Estado brasileiro, e não uma
• “crise latino-americana”.

Solicita-se, portanto, a revisão do gabarito e sua alteração para: ERRADA

Fonte: GranCursos

Repost do comentário da colega: Juliana Vasconcelos

Ao dizer que a crise latino-americana é uma crise de Estado, deixa margem a mais de uma interpretação, apesar de misturar duas afirmações verdadeiras.

Nos textos do Bresser-Pereira, aparecem formulações diferentes, por exemplo:

• crise do Estado
• crise do modelo de intervenção estatal
• crise fiscal do Estado
• crise da governança
• crise do modelo desenvolvimentista

Portanto, questão anulada

Cebraspe disse: O item possibilita mais de uma interpretação, o que prejudicou seu julgamento objetivo.