A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde", dentro da Legislação do SUS (Sistema Único de Saúde) traz informações para que o cidadão conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado, são eles, exceto: