ERRADO

Questão: A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, obrigatório e com valor igual para todos, características estas protegidas por cláusula pétrea

O voto obrigatório tem status constitucional, mas não é cláusula pétrea.

Segundo o art. 60, §4º da Constituição, algumas matérias não podem ser abolidas ou modificadas por emenda, como:

• Forma federativa de Estado
• Voto direto, secreto, universal e periódico
• Separação dos Poderes
• Direitos e garantias individuais

Sendo assim, a cláusula pétrea protege o voto direto, secreto, universal e periódico, mas não a obrigatoriedade do voto.

GAB E

Cláusulas Pétreas expressas na CF/88: FODI VOSE

• FO - forma federativa de Estado;
• DI - direitos e garantias individuais (Obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição);
• VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - Obs2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);
• SE - separação dos poderes.

(CESPE/2014/CAM.Legislativa) Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional. (CERTO)

O voto obrigatório tem status constitucional, mas não é cláusula pétrea.

Voto direto, secreto, universal e periódico - > CLÁUSULA PÉTREA, a obrigatoriedade do voto não!

• texto constitucional
• Art. 14, caput, CF/88:
• "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular."
• Art. 60, §4º, II, CF/88:
• "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) o voto direto, secreto, universal e periódico."
• Análise do item
• O item diz que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, obrigatório e com valor igual para todos, e que tais características são cláusulas pétreas.
• Correção necessária:
• O voto é direto, secreto, universal e periódico → cláusula pétrea.
• Obrigatoriedade do voto não é cláusula pétrea.
• Ex.: a CF poderia ser emendada para tornar o voto facultativo, sem violar cláusula pétrea.
• Logo, o item está ERRADO.
• ✅ Gabarito: ERRADO
• Resumo para concurso
• Cláusulas pétreas (art. 60, §4º, II): voto direto, secreto, universal e periódico.
• Não são pétreas: obrigatoriedade, sistema proporcional/majoritário, idade mínima para votar.