Gabarito: E (Errado)

Interpretação e Legislação Aplicável

A questão exige conhecimento sobre a perda e a suspensão dos direitos políticos, com base no art. 15 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo estabelece expressamente as hipóteses e a natureza jurídica de cada instituto:

“Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;
V - improbidade administrativa.”

Explicação do Tema Central

Pegadinha: A questão afirma que apenas a suspensão dos direitos políticos admite reaquisição, mas isso também se aplica à perda. Ambos são institutos temporários e reversíveis, dependendo do cumprimento de certas condições.

Exemplo prático: Se alguém perde os direitos políticos por cancelamento da naturalização (art. 15, I), é possível readquiri-los se obtiver nova naturalização. Já um condenado criminalmente (art. 15, III) terá os direitos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença, mas pode recuperá-los após o cumprimento da pena.

Jurisprudência: O STF entende que “a perda dos direitos políticos não é definitiva, sendo possível sua reaquisição nos termos da legislação vigente” (STF, RE 179.502).

Doutrina: Segundo Alexandre de Moraes ("Direito Constitucional"), ambos os institutos são temporários e admitem reaquisição dos direitos políticos.

Justificativa do Gabarito

A questão está errada porque a perda dos direitos políticos também não é, necessariamente, definitiva, possibilitando a reaquisição após o cumprimento das condições legais. Tampouco a suspensão é sempre reversível, existindo critérios para tal.

Dica de Prova: Palavras como “definitivo”, “nunca”, “sempre” frequentemente escondem pegadinhas que querem que você ignore exceções previstas na lei. Atenção redobrada!

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ERRADO

Questão: A suspensão dos direitos políticos caracteriza-se pela temporariedade, pois é possível que o titular volte a exercê-los no futuro, enquanto a perda desses direitos é definitiva, sem possibilidade de reaquisição. 

Em ambos casos é possível readquirir os direitos políticos. A questão é que no caso da perda, o prazo é indeterminado.

A perda dos direitos políticos, evidenciada principalmente quando acontece o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, se dá por período indeterminado, não definitivo. Se fosse definitivo seria na verdade uma hipótese de cassação de direitos políticos, o que é vedada pela CF (Art. 15).

ERRADO!

Sabia não...mas analisando é um pouco óbvio, com alguém vai perder permanentemente seu direito?

Para ampliar o conhecimento, a recurso de prestação obrigatória e alternativa, na escusa de consciência, característica PERDA dos diretos políticos.