Home Concursos Públicos Questões Q50590 Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q50590 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas | Q50590 Direito Constitucional Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, Alternativas A autorizar referendo e convocar plebiscito. B autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. C dispor sobre fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. D apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. E escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro