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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785884 Engenharia de Petróleo

Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da instalação de conjuntos de medição em unidades usuárias do segmento gás natural veicular – postos (Deliberação ARSESP n^o 1.226/2021).

O acondicionamento do conjunto de medição em local não apropriado, não ventilado e/ou não seco é passível apenas de advertência.

Somente a recorrência da mesma infração na mesma unidade usuária caracteriza uma reincidência.

Na ocorrência concomitante de duas ou mais infrações, aplica-se a penalidade com o maior valor unitário de penalidade (VUP).

A reincidência de penalidade de advertência não pode converter-se em multa, mantendo-se apenas a nova advertência.

O fornecimento de gás com pressão acima da máxima permitida no projeto mecânico do ramal ou do conjunto de medição é considerado uma infração leve, com multa máxima de 500 (quinhentos) VUP.

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