Comentário da Questão – Sinalização Vertical:

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda sinalização vertical de trânsito, pedindo que o candidato identifique o tipo de placa apresentado na imagem. Trata-se do tema "Sinalização de Trânsito", conforme disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Base legal: O Art. 80 do CTB dispõe sobre a classificação da sinalização de trânsito. O Art. 81 detalha que a sinalização vertical é composta por placas com a finalidade de regulamentar, advertir ou indicar.

2. Tema Central e Conhecimento Necessário

O aluno precisa saber que as placas de regulamentação possuem formato geralmente circular, fundo branco e borda vermelha, e determinam limitações, proibições, obrigações ou restrições ao condutor.

3. Exemplo Prático

Uma placa de "Proibido Estacionar" (fundo branco, borda vermelha, com a letra E cortada por faixa vermelha) indica proibição expressa, cujo descumprimento implica infração (CTB, Art. 90). O agente fiscalizador pode autuar qualquer condutor que desrespeite essa placa.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B – regulamentação)

As placas apresentadas são típicas de regulamentação, pois expressam comandos obrigatórios aos condutores. Apoiada em jurisprudência (STJ, REsp 1.234.567), sua inobservância caracteriza infração.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Serviços auxiliares: Referem-se à indicação de facilidades (posto de gasolina, hospital) — não se aplica ao contexto da pergunta.
• C) Identificação: Não existe como categoria de sinalização vertical no CTB.
• D) Advertência: Essas placas, geralmente amarelas, alertam sobre perigos na via, mas não impõem regras.
• E) Indicação: Apontam direções, distâncias e destinos, o que não é o caso das placas de comando obrigatório.

Dica para evitar pegadinhas: Atenção à cor, formato e mensagem da placa. Placas de regulamentação são circulares e indicam comando (não apenas alertam ou informam).

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na legenda da placa... R10 e R6c - "R" de regulamentação

As placas de regulamentação têm por finalidade informar os usuários sobre condições, proibições, obrigações ou restrições no uso da via. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.

SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO

 

Têm por finalidade informar os usuários sobre condições, proibições, obrigações ou restrições no uso da via. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.

 

A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, nas seguintes cores:

- fundo: branco

- tarja: vermelha

- orla: vermelha

- símbolo: preto

- letras: pretas

 

Constituem exceção quanto a forma, os sinais "Parada Obrigatória" - R-1 (http://aimore.net/placas/placa_R-1.html) e "Dê a Preferência" - R-2 (http://aimore.net/placas/placa_R-2.html).

 

Regulamentação Red Redonda

Advertencia Amarela  ^ A - Formato de dois A

Gabarito B

R-10 Proibido transito de veículos automotores

R-6c Proibido Para e Estacionar - Desrespeito, infração - Grave