A reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá estar fundamentada: na centralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos (URM) e na otimização do sistema de distribuição no setor público.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica não precisará estar fundamentada no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso no âmbito do setor privado.

A definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada não considera doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.

A assistência farmacêutica no SUS englobará as atividades como o controle da qualidade e a utilização, o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população.

Não são diretrizes da PNM a regulamentação sanitária de medicamentos e a promoção da produção de medicamentos, o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos.