Julgue o item a seguir. É dever do Assistente Social atuar c...
Julgue o item a seguir.
É dever do Assistente Social atuar como parte em todas
as demandas judiciais que envolvam famílias atendidas
pelo NASF, pelo SUAS ou que estejam em situação de
vulnerabilidade em seu município.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - Errado
Vamos entender o tema central da questão. O enunciado afirma que é dever do Assistente Social atuar como parte em todas as demandas judiciais que envolvam famílias atendidas pelo NASF, pelo SUAS ou em situação de vulnerabilidade. Essa afirmação está errada.
Resumo teórico: No âmbito do serviço social, o papel do assistente social é pautado pela defesa dos direitos sociais, mas isso não significa que ele deva atuar como parte em demandas judiciais. O assistente social tem a função de avaliar, orientar e encaminhar, mas atuar judicialmente é papel de advogados ou defensores públicos. O Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão, não atribuem essa função judicial ao assistente social.
Justificativa para a alternativa correta: A afirmação do enunciado está incorreta porque extrapola as funções típicas do assistente social. Eles são responsáveis por atuar na garantia de direitos, mas não necessariamente como parte em processos judiciais. Esse papel cabe a profissionais do Direito.
Análise das alternativas: Como essa é uma questão de "Certo ou Errado", devemos focar apenas na lógica da alternativa correta. A alternativa "C - certo" estaria incorreta porque, como já abordamos, não é função do assistente social atuar diretamente em processos judiciais.
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Gabarito do Professor: Alternativa correta: E - Errado
Resumo teórico: No âmbito do serviço social, o papel do assistente social é pautado pela defesa dos direitos sociais, mas isso não significa que ele deva atuar como parte em demandas judiciais. O assistente social tem a função de avaliar, orientar e encaminhar, mas atuar judicialmente é papel de advogados ou defensores públicos. O Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão, não atribuem essa função judicial ao assistente social.
Justificativa para a alternativa: A afirmação do enunciado está incorreta porque extrapola as funções típicas do assistente social. Eles são responsáveis por atuar na garantia de direitos, mas não necessariamente como parte em processos judiciais. Esse papel cabe a profissionais do Direito.
Assistente Social não é advogado!! kkkkk
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