Em conformidade com a Lei n° 8.666/93 em seu Capítulo III q...

(___) O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

(___) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

(___) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá em nenhuma situação subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

(___) Somente em serviços profissionais não poderá ser dispensado o recebimento provisório.

(___) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.