No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça
utiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento a
processos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes,
advogados e demais envolvidos.
Considerando essa situação, assinale a opção que identifica
corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de
dados pessoais realizado pelo Tribunal.

Question

No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça
utiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento a
processos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes,
advogados e demais envolvidos.
Considerando essa situação, assinale a opção que identifica
corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de
dados pessoais realizado pelo Tribunal.  Alternativa A: Consentimento do titular, em razão da necessidade de
autorização prévia para o uso de dados em sistemas
informatizados. Ou Alternativa B: Legítimo interesse do controlador, visando ao apoio e à
promoção de atividades que beneficiem a sociedade. Ou Alternativa C: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador. Ou Alternativa D: Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de
terceiro, dada a natureza da atividade jurisdicional. Ou Alternativa E: Proteção do crédito, em razão da natureza econômica e
patrimonial das demandas judiciais.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Jus...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas