Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postur...

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Q3878206 Ética na Administração Pública

Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O Decreto nº 1.171/1994 exige padrão ético que vai além da legalidade formal e inclui o dever de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços e de aperfeiçoar o contato com o público. Como o enunciado descreve conduta desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, a consequência é reconhecer violação ética autônoma, o que conduz ao gabarito C.

Tema central: Autonomia da responsabilidade ética
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque condiciona a ética funcional à existência de infração disciplinar tipificada. A base afirma o oposto: a esfera ética é autônoma em relação à disciplinar, e a conduta do servidor deve ser examinada além da legalidade formal.
B
Errada
Está errada porque exclui justamente uma área expressamente abrangida pelo Código de Ética. A base aponta que tratar cuidadosamente os usuários dos serviços e aperfeiçoar o contato com o público são deveres fundamentais do servidor.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o Código de Ética do Servidor Público admite censura ética própria, independentemente de existir ilícito administrativo formal. A base normativa indicada mostra dois pontos decisivos: a atuação do servidor deve ser avaliada para além da legalidade estrita, e o trato com o cidadão integra expressamente os deveres funcionais, com exigência de cuidado, respeito, lealdade e adequada comunicação com o público. Portanto, uma conduta desrespeitosa e desleal no atendimento viola dever ético mesmo sem infração disciplinar tipificada.
D
Errada
Está errada porque exige prévia condenação administrativa para haver responsabilidade ética. Segundo a base, a apuração ética possui fundamento próprio no Código e não depende de condenação administrativa anterior.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi equiparar correção ética à mera legalidade formal e, daí, supor que sem infração disciplinar ou condenação administrativa não haveria violação ética.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado disser que a conduta foi legal, isso não encerra a análise: verifique se o Código exige padrão ético próprio além da legalidade.
  • Quando a situação envolver atendimento ao cidadão, confira se há dever expresso de respeito, cuidado, comunicação adequada e urbanidade.
  • Não exija infração disciplinar tipificada nem condenação administrativa prévia para reconhecer responsabilidade ética, se a base normativa tratar a esfera ética como autônoma.

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