No estudo da estrutura organizacional da Administração Públ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3878205
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3878205 Direito Administrativo

No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, especialmente quanto à autonomia, capacidade decisória e posição na hierarquia administrativa, visando correta compreensão do funcionamento institucional.



Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão cobra a classificação doutrinária dos órgãos públicos quanto à posição estatal. Nessa sistemática, os órgãos independentes são os colocados no ápice da pirâmide governamental, sem subordinação hierárquica, ao passo que os órgãos autônomos possuem direção e comando em sua esfera e os subalternos se voltam predominantemente à execução. Assim, apenas a alternativa A condiz com a distinção decisiva do tema.

Tema central: Classificação dos órgãos públicos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve precisamente a característica definidora dos órgãos independentes na classificação doutrinária adotada em Direito Administrativo: são órgãos de cúpula institucional, colocados no topo da estrutura estatal, sem relação de subordinação hierárquica. Esse é o critério jurídico decisivo da questão.
B
Errada
Está errada porque confunde órgão com entidade da Administração Indireta. Órgão público é centro de competências sem personalidade jurídica própria, ao passo que entidade da Administração Indireta é pessoa jurídica. Por isso, é juridicamente incompatível afirmar que órgão independente integra a Administração Indireta, exerce atividade descentralizada e possui personalidade jurídica própria e autonomia financeira plena.
C
Errada
Está errada porque atribui aos órgãos subalternos funções de direção superior e formulação de políticas públicas, além de colocá-los no ápice da estrutura. Pela classificação cobrada, órgãos subalternos exercem predominantemente tarefas de execução e não ocupam posição de cúpula nem exercem direção superior.
D
Errada
Está errada porque nega aos órgãos autônomos a autonomia administrativa e a capacidade decisória própria de sua categoria. Órgãos autônomos situam-se abaixo dos independentes, mas exercem direção, planejamento e comando dentro de sua esfera, com autonomia administrativa, financeira e técnica delimitada; não são meros executores mecânicos sem margem de atuação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre órgão e entidade da Administração Indireta e também a inversão das características de órgãos independentes, autônomos e subalternos.
Dica para questões semelhantes
  • Separe primeiro órgão de entidade: órgão não tem personalidade jurídica própria; entidade da Administração Indireta tem.
  • Associe órgão independente à ausência de subordinação hierárquica e posição de cúpula.
  • Órgão subalterno executa; não dirige nem formula políticas públicas.
  • Órgão autônomo não é independente, mas também não é mero executor: tem direção e algum poder decisório em sua esfera.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas