Acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, exercida pelo Poder
Legislativo, marque a alternativa correta.

Question

Acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, exercida pelo Poder
Legislativo, marque a alternativa correta. Alternativa A: Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
apreciar as contas prestadas anualmente pelo
Presidente da República, mediante parecer prévio
que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar
de seu recebimento. Ou Alternativa B: As decisões do Tribunal de Contas de que resulte
imputação de débito ou multa deverão ser
homologadas judicialmente para ter eficácia de título
executivo. Ou Alternativa C: O controle interno, a cargo do Congresso Nacional,
será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da
União. Ou Alternativa D: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,
gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária.

Tito . · Accepted Answer

Alternativa [D] Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,
gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária. A) Lendo rápido parece certa, creio que o erro esteja na dualidade de deixar subentendido que "o parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento." deva ser feito pelo CN, sendo que na verdade, é pelo TCU B)As decisões do Tribunal de Contas têm eficácia de título executivo extrajudicial, não precisa do judiciário. C)O Controle externo D) gabarito

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Acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ...

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