O sistema de governança no setor público organiza-se por meio de
instâncias com papéis distintos.
A respeito das instâncias de governança, segundo o Tribunal de
Contas da União (TCU), analise as afirmativas a seguir.I. As instâncias externas de governança são responsáveis pela
fiscalização, pelo controle e pela regulação, sendo autônomas
e independentes das organizações governadas.
II. As instâncias internas de governança são responsáveis por
definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas e por
monitorar sua conformidade e desempenho.
III. A auditoria interna, a ouvidoria e os comitês integram as
instâncias externas de apoio à governança, atuando fora da
estrutura da organização.
Está correto o que se afirma em

Question

O sistema de governança no setor público organiza-se por meio de
instâncias com papéis distintos.
A respeito das instâncias de governança, segundo o Tribunal de
Contas da União (TCU), analise as afirmativas a seguir.I. As instâncias externas de governança são responsáveis pela
fiscalização, pelo controle e pela regulação, sendo autônomas
e independentes das organizações governadas.
II. As instâncias internas de governança são responsáveis por
definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas e por
monitorar sua conformidade e desempenho.
III. A auditoria interna, a ouvidoria e os comitês integram as
instâncias externas de apoio à governança, atuando fora da
estrutura da organização.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II e III.  Ou Alternativa B: I e II, apenas.  Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.  Ou Alternativa E: III, apenas.

CAT · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II, apenas.  O TCU, em seu Referencial Básico de Governança Organizacional (2020), classifica as instâncias em quatro categorias, conforme a posição (interna/externa) e a função (governança/apoio):1. Instância Externa de GovernançaFunção: Exercer supervisão e controle sobre a organização, cobrando resultados e assegurando accountability.Exemplos:Sociedade (cidadãos, usuários, partes interessadas)Congresso Nacional / Assembleias Legislativas / Câmaras MunicipaisTribunais de Contas (TCU, TCEs, TCMs)Controle social (conselhos de usuários, audiências públicas)2. Instância Externa de Apoio à GovernançaFunção: Dar suporte técnico à governança, à fiscalização e à accountability, sem exercer poder decisório direto.Exemplos:Auditoria independente (auditoria externa contratada)Ministério PúblicoControladorias (quando atuam como órgão de controle externo)Ouvidorias externasConselhos profissionais / órgãos reguladores3. Instância Interna de Governança ⭐ (mais cobrada)Função: Avaliar, direcionar e monitorar a organização — é o núcleo da governança.Exemplos:Conselho de AdministraçãoConselho DeliberativoComitês de governança (auditoria, riscos, remuneração)Diretoria colegiadaPresidência / Alta AdministraçãoAtribuições:Definir estratégia e políticasAprovar o apetite a riscoMonitorar desempenho e resultadosAssegurar prestação de contas4. Instância Interna de Apoio à GovernançaFunção: Auxiliar a alta administração no desempenho de suas funções, fornecendo informações, avaliações e recomendações.Exemplos:Auditoria internaOuvidoriaCorregedoriaComitês de assessoramento (técnicos, não deliberativos)Gestão de riscos e controles internos (1ª e 2ª linhas)

O sistema de governança no setor público organiza-se por mei...

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