Com referência aos efeitos da política fiscal sobre ...

Vamos analisar a questão sobre os efeitos da política fiscal na distribuição de renda em países em desenvolvimento. Este tema é fundamental para entender como as decisões governamentais podem influenciar a equidade econômica e o bem-estar social.

A alternativa C está correta: "A distribuição da carga tributária de um imposto geral sobre o consumo de alíquota uniforme deve ser regressiva."

Explicação: Um imposto é considerado regressivo quando a proporção da renda paga em impostos diminui à medida que a renda aumenta. Impostos sobre consumo, como o ICMS no Brasil, geralmente possuem essa característica porque todos pagam a mesma taxa, independentemente de sua capacidade financeira. Isso significa que indivíduos de baixa renda acabam pagando uma parcela maior de sua renda em impostos do que os de alta renda, tornando a carga tributária regressiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) "A elevada incidência de impostos indiretos implica a existência de uma tributação progressiva." - Isso está incorreto porque impostos indiretos, como os sobre consumo, são geralmente considerados regressivos, não progressivos.

B) "Os efeitos distributivos do orçamento público são mais eficazes quando orientados para metas de curto prazo." - Em geral, políticas fiscais que visam redistribuição de renda são mais eficazes quando planejadas para o longo prazo, pois mudanças estruturais levam tempo para serem alcançadas.

D) "A existência de impostos regressivos impede que a política fiscal seja neutra." - Embora impostos regressivos possam influenciar a política fiscal, a neutralidade fiscal não é apenas determinada pela progressividade ou regressividade dos impostos, mas também por como o governo gasta a receita arrecadada.

E) "O impacto da atividade governamental sobre a distribuição de renda é mais bem quantificado no caso dos bens públicos." - A quantificação do impacto sobre a distribuição de renda é complexa e não se limita apenas aos bens públicos; ela envolve também transferências diretas, subsídios e outros gastos públicos.

Estrategias de Interpretação:

Ao ler a questão, identifique palavras-chave como regressiva e progressiva, que são conceitos fundamentais em tributação. Observe também a natureza do imposto discutido (indireto ou sobre consumo) e como ele pode impactar diferentes faixas de renda.

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C

A distribuição da carga tributária de um imposto geral sobre o consumo de alíquota uniforme deve ser regressiva.