Fundamento decisivo: Lei nº 8.429/1992, art. 1º, §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei nº 14.230/2021: “§ 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.” “§ 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.” Como o enunciado admite culpa na primeira afirmativa, enumera as modalidades legais na segunda e reproduz a definição de dolo na terceira, a sequência é F – V – V, correspondente à alternativa B.

• Nas questões sobre a redação posterior à Lei nº 14.230/2021, confronte a admissão de mera culpa com a exigência de conduta dolosa do art. 1º, § 1º.
• Ao avaliar o conceito de dolo, verifique se há vontade dirigida ao resultado ilícito tipificado: a simples voluntariedade é insuficiente.
• Associe os arts. 9º, 10 e 11, respectivamente, a enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado contra princípios, preservando a ressalva legal dos tipos previstos em leis especiais.