Uma aplicação financeira em renda fixa é classificada no at...

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Q2893949 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos investimentos e às despesas das sociedades anônimas, julgue os itens que se seguem.
Uma aplicação financeira em renda fixa é classificada no ativo circulante quando a empresa for resgatá-la após o término do exercício social seguinte.
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Gabarito: Errado

1. Interpretação do Tema:
O item trata da classificação contábil de uma aplicação financeira em renda fixa no balanço patrimonial de uma sociedade anônima, mais especificamente, se ela deve ser classificada no ativo circulante ou não circulante considerando o prazo de resgate.

2. Legislação Aplicável:
Segundo a Lei n° 6.404/1976 (Lei das S/A):

Art. 178, §1º: “No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: a) ativo circulante; b) ativo não circulante...”

O ativo circulante compreende bens e direitos realizáveis até o término do exercício seguinte; para prazos superiores, a classificação adequada é no ativo não circulante - realizável a longo prazo.

3. Explicação do Tema:
O aluno deve dominar o conceito de liquidez e a noção de “exercício social seguinte”. Aplicações financeiras só podem figurar no ativo circulante se forem realizáveis (resgatáveis) até o final do exercício seguinte, conforme a classificação legal e também o CPC 26 - Item 66.

4. Exemplo Prático:
Se uma empresa encerra seu exercício social em 31/12/2024 e possui uma aplicação a ser resgatada em 30/06/2026, esta aplicação é não circulante. Somente aplicações com resgate até 31/12/2025 seriam circulantes.

5. Justificativa do Gabarito:
O item está Errado, pois aplicações financeiras resgatáveis após o término do exercício seguinte devem ser classificadas no ativo não circulante, conforme legislação e doutrina (Eliseu Martins, "Contabilidade de Custos").

6. Estratégia de Prova e Possível Pegadinha:
Fique atento ao termo “após o término do exercício social seguinte”. Essa expressão foi utilizada para induzir o erro, pois muitos estudantes associam aplicações ao circulante automaticamente. Foque sempre no prazo de realização do direito!

7. Doutrina:
Sérgio de Iudícibus enfatiza: “A liquidez e o prazo de realização são critérios fundamentais para a classificação dos ativos no balanço patrimonial”.

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