Nos termos do Código Tributário Nacional, são três as modali...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.
• Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.
• De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte...
• No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por...
• A constituição do crédito tributário é fundamental para que se possa exigir o seu pagamento pelo sujeito passivo. De acordo com o Código...